Reunir especialistas de diferentes disciplinas das ciências sociais para se engajarem em pesquisa inter e multidisciplinar, com referência ao sistema jurídico e, principalmente, à Lei.

A ênfase do trabalho do centro é a investigação empírica do funcionamento e dos efeitos da norma jurídica dentro do contexto social, econômico e político brasileiro. O centro se propõe a analisar o papel, a função, a aplicação, o cumprimento e a resistência da e sobre a norma. Também estudará seu uso, experiência e impacto.

A atividade principal do centro será realizar e publicar pesquisas originais. As principais áreas de pesquisa incluirão: direito público, administração pública, o Estado e o cidadão, os fundamentos sociais do direito público, a antropologia do direito, a resolução de litígios, a lei na sociedade brasileira, a regulação em vários contextos, os tribunais e as políticas públicas. Embora estas áreas de estudo sejam diversas, a metodologia pela qual são estudados é semelhante.

Além das áreas abordadas pelo CEEJ não serão excluídos, para desenvolvimento de pesquisas, ramos distintos daqueles, desde que relacionados de alguma maneira com o objetivo e a finalidade do CEEJ.