Cursos

Prezados,

Temos o prazer de informar que o Centro para Estudos Empírico Jurídicos (CEEJ) está inaugurando suas atividades de ensino, com o objetivo de proporcionar um aprofundamento nos estudos do Direito, e nesta fase, em especial, do Direito Público.

O CEEJ está abrindo a sua primeira turma para o curso "Tópicos Avançados de Direito Administrativo", que tem como o objetivo apresentar uma visão mais contemporânea da disciplina, com suas novidades e perspectivas futuras.

Esperamos por você!

Temas:

Ponto 1 – Transformações do Direito administrativo

Ponto 2 – Um novo Direito administrativo: enriquecimento ou fuga do Direito administrativo?

Ponto 3 – Crise da territorialidade do Estado: Direito administrativo global ou Direito administrativo sem Estado?

Ponto 4 – Erosão da supremacia do interesse público sobre o privado: cidadão como administrado-cliente

Ponto 5 – Eclipse do governo nas políticas públicas: influência das integrações regionais, das autoridades reguladoras independentes, dos consórcios públicos e o ativismo judicial

Ponto 6 – Densidade ordenadora da legalidade administrativa: neofederalismo normativo, bloco de legalidade ou juridicidade administrativa

Ponto 7 – Intangibilidade das diferentes formas de subjetividade ou autonomia pública administrativa: controle substitutivo das escolhas públicas

Ponto 8 – Desnaturalização das distintas formas de atuação do Estado na economia: crise(s) da noção de serviço público e atividade econômica em sentido estrito

Ponto 9 – (Re)classificação das distintas formas de intervenção do Estado na economia.

Ponto 10 – Boa administração, administração de resultado e consensual

Ponto 11 – Delegabilidade da atividade ordenatória ou limitativa do Estado (poder de polícia)

Ponto 12 – Prazo razoável e silêncio administrativo

Ponto 13 – Regime-jurídico sancionador